Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979Quadrix 2020
IDURB
Questão de Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 6.766/1979, julgue os itens 81 e 82, relativos a parcelamento do solo. A aprovação do projeto de loteamento e desmembramento compete ao Governo Federal, assim como a estipulação do prazo para sua execução, que deve ser obedecido, sob pena de caducidade da aprovação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.