Municípios

FADESP· CM Marabá· 2011

Na Federação brasileira, não integra a autonomia do Município a competência para

FCC· TRF 1· 2011

A incorporação de Municípios far-se-á por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divu…

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por (pela) , e dep…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2011

Assinale a alternativa INCORRETA.

CEPERJ· Pref São Gonçalo· 2011

O Município X edita lei, obediente ao devido processo legislativo, repetindo norma autorizadora estadual, permitindo que as disponibilidades de caixa municipais possam ser depositadas em Banco autorizado a atuar pelo Ba…

FGV· PC RJ· 2011

Segundo a Constituição Federal de 1988, uma das condições exigidas para que um distrito passe à condição de município é a de que:

Vunesp· Pref Alumínio· 2011

Leia as seguintes assertivas: I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará. II. A…

FCC· PGE MT· 2011

Relativamente à organização política do Estado de Mato Grosso, dispõem os artigos 17 e 176 da Constituição estadual: Art. 17. É mantida a integridade territorial do Estado, que somente será alterada mediante aprovação d…

ISAE· ALEAM· 2011

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios no Estado do Amazonas far-se-ão por:

Cebraspe· CBM DF· 2011

Compete aos estados-membros, por meio de lei estadual, respeitado o período a ser fixado em lei complementar federal, criar, fundir e desmembrar municípios, após consulta prévia às populações dos municípios envolvidos e…

UFMT· CM Cuiabá· 2011

A Constituição Federal e a legislação municipal fixam princípios e diretrizes para o governo municipal de Cuiabá. Qual assertiva NÃO apresenta preceito ou princípio abrigado pelas normas constitucionais e municipais?

FEPESE· Pref Florianópolis· 2011

São requisitos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, exceto:

Cebraspe· PREVIC· 2011

A CF reconhece aos municípios a competência para criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

A doutrina diverge no que se refere ao considerar municípios entidades federativas. Para alguns, são apenas divisões político-administrativas dos estados.

Cebraspe· DPE BA· 2010

No que se refere à criação de municípios, o plebiscito constitui condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. Consequentemente, se as populações dos municípios envolvidos se manifestarem favo…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Estado Federal é aquele composto por unidades que, embora dotadas de capacidade de autonomia (auto-organização e autogoverno), não são dotadas de soberania, submetendo-se a uma Constituição Federal. Sobre o tema, marque…

FCC· TRF 4· 2010

No que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2010

Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios diretamente afetados pela alteração. Nesse caso, a vontade popular é aferida p…

FCC· ALESP· 2010

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, a criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Municípios far-se-ão, além de outros requisitos, por Lei

Consulplan· Pref São Leopoldo· 2010

O Título IV da Lei Orgânica Municipal, dentre outras disposições, estabelece competências e atribuições entre os Poderes no âmbito do município, de maneira a organizar o exercício da gestão pública. Acerca disso, analis…