Municípios

Consulplan· MPE MG· 2012

Examine as afirmativas abaixo, relativas aos municípios: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento d…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2012

Para a criação, a incorporação e o desmembramento de Municípios, no Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

“Acriação,aincorporação,afusãoeodesmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante , às populações dos Municíp…

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

Segundo a Constituição do estado de Alagoas, a autonomia dos municípios será assegurada

FCC· TJ PE· 2012

Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra…

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

O Município reger-se-á nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios: 1) a cidadania. 2) a dignidade da pessoa humana. 3) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaç…

CETRO· Pref Campinas· 2012

Conforme as disposições constitucionais sobre criação e organização dos municípios, assinale a alternativa correta.

IBFC· CM Franca· 2012

Relativamente à organização político-administrativa dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

Sobre a fusão entre dois Municípios é correto afirmar:

Cebraspe· TCE ES· 2012

Admite-se desmembramento de município, com base unicamente em lei estadual, desde que tenha sido elaborado e divulgado o estudo de viabilidade municipal com respaldo de parecer favorável ao desmembramento.

BIO-RIO· Pref Mesquita· 2012

A eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, em pleito direto e simultâneo realizado em todo o País, confere mandatos de:

COPS UEL· CM Cambé· 2012

Quanto à posição do Município na Federação Brasileira, é correto afirmar:

CETRO· Pref Campinas· 2012

De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Compete aos Municípios presta…

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bemestar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, as seguintes atribuições: 1) cabe aos Municípios explorar diretamente, ou me…

UNIVALI· CM Itajaí· 2012

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itajaí, é correto afirmar que compete ao Município:

Copeve/UFAL· Pref Maceió· 2012

Sobre a organização do Estado Brasileiro, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPO· 2012

A autonomia confere autodeterminação ao município no quadro relacional da estrutura do federalismo coorporativo, que pressupõe divisão de responsabilidades por parte dos entes federativos e ampliação das autonomias esta…

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

O Município reger-se-á nas relações jurídicas e nas atividades político-administrativas, pelos seguintes princípios: 1) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos…

UFMT· CM Cuiabá· 2011

A Constituição Federal e, em especial, o Direito Civil, dão ao legislador municipal referências rigorosas sobre a eficácia das leis que confeccionar dentro de sua competência. Sobre o assunto, assinale a assertiva corre…

FADESP· CM Marabá· 2011

O poder de auto-organização dos Municípios é primordialmente expresso