Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalMunicípiosFCC 2011
TRF 1
Questão de Direito Constitucional
A incorporação de Municípios far-se-á por Lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação
Mais questões de Municípios
- Selecon 2026O assistente administrativo participa de treinamento sobre a estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Ao analisar competências dos entes federativos, deve reconhece…
- Vunesp 2026Conforme a Constituição Federal, a respeito do regime constitucional da Administração Pública aplicável aos Municípios, é correto afirmar:
- Instituto CONSULPAM 2026A Constituição da República assegura aos Municípios autonomia como ente integrante da Federação, princípio este reproduzido e detalhado pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (…
- Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. A lei municipal em questão, mencionada no caso e aprovada pela Câmara Municipal é considerada
- INBRASP 2026Conforme norma constitucional, a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios serão feitos por meio de:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.