Municípios

Cebraspe· SEE PE· 2022

É vedada a incorporação de município originado de processo de desmembramento a outro, pelo prazo mínimo de dez anos.

UNIRV· Pref Rio Verde· 2022

Sobre a organização dos municípios, é correto afirmar:

FGV· SEFAZ AM· 2022

Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da Câmara Municipal, a Lei nº XX do Município Alfa veio a ser promulgada. Esse diploma normativ…

IDIB· CM J Guararapes· 2022

De acordo com a Constituição Federal, para que determinado Município crie ou suprima distrito é necessário:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guaraniaçu· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a Divisão Político-Administrativa, analisar os itens abaixo: I. Embora o Município seja dividido em distritos, objetiva-se a centralização do poder e a concentração dos s…

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2022

A Lei Orgânica de Flores da Cunha determina que a autonomia do Município se expressa pela: I. Administração própria no que respeite a seu peculiar interesse. II. Eleição direta do Prefeito e do Vice-Prefeito, que compõe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Candelária/RS Concurso Público Nº· 2022

Tendo em vista a estrutura e o funcionamento da Administração Pública do Município de Nova Candelária, assinale a alternativa correta.

Legalle· CM POA· 2022

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, representantes do povo, eleitos no Município, em pleito direto, pelo sistema proporcional. Relativamente ao número de Vereadores, pode-se afi…

FCC· UNICAMP· 2022

A Assembleia Legislativa de determinado Estado aprovou projeto de lei complementar que visa a disciplinar a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios situados no território do Estado, estabelecen…

Consulplan· CM Itabira· 2022

Considere um município brasileiro com 119.000 habitantes, quando da realização das eleições em 2020, e 121.000 habitantes em 2022. No ano de 2023, o número de vereadores para composição da Câmara Municipal, mediante eme…

INDEPAC· Pref Santa Luzia MG· 2022

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Penha-SC, o Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após consulta plebiscitária à po…

NC-UFPR· Colombo -· 2022

Dadas as disposições constitucionais relacionadas à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento de municípios e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Pref Eldorado do Sul· 2022

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul, a autonomia do Município se expressa pela eleição direta: I. Dos Vereadores. II. Do Vice-Prefeito. III. Do Prefeito. Quais estão corretas?

FGV· TRT· 2022

Em razão das sucessivas notícias de prática de nepotismo no âmbito dos Municípios abrangidos pelo Estado Alfa, a Constituição deste último ente federativo foi reformada para dispor que as nomeações para os cargos de dir…

Consulplan· PGE SC· 2022

A organização do Estado brasileiro comporta normas político- -administrativas que devem ser observadas pelos entes da Federação. Nesse sentido, entende-se que:

Vunesp· CM Fernandópolis· 2022

Considerando o disposto na Constituição Federal sobre os Municípios, assinale a alternativa correta.

Unifil· Pref Lidianópolis· 2022

Segundo a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.

IDIB· CM J Guararapes· 2022

Acerca da organização dos Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. Cada Município é regido por sua lei orgânica, a qual é votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços do…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref de Novembro· 2022

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela: I. Eleição direta do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores. II. Administração própria, no que respeite ao seu peculiar interess…

FGV· PC AM· 2022

A Constituição do Estado Alfa foi recentemente alterada pela Emenda Constitucional nº XX, sendo estabelecida uma ordem de prioridade das políticas públicas de interesse local a serem implementadas pelos Municípios situa…