Municípios

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as configurações da autonomia do Município, analisar os itens abaixo: I. Elaboração e promulgação de sua Lei Orgânica. II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Senadore…

Cebraspe· SEE PE· 2022

No caso de fusão, dispensam-se os estudos de viabilidade municipal quando a população total dos entes envolvidos for igual ou inferior a duzentos mil habitantes.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Protásio Alves/RS Concurso Público Nº 001/· 2022

Com referência na Lei Orgânica do Município de Protásio Alves, a autonomia do Município é assegurada pela: I. Eleição direta dos Vereadores. II. Administração própria, no que respeite a seu peculiar interesse. III. Elei…

Unifil· CM Andirá· 2022

Qual a posição do município na Federação Brasileira?

IBFC· CM Franca· 2022

Acerca do Poder Legislativo Municipal e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEE PE· 2022

A consulta prévia às populações dos municípios envolvidos na incorporação submete-se a plebiscito.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Vendelino· 2022

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se expressa pela: I. Eleição direta dos Vereadores que compõem o Poder Executivo Municipal. II. Eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito que compõem o P…

Legalle· CM POA· 2022

Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

OBJETIVA CONCURSOS· IPASSP· 2022

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, sobre a organização do Estado, analisar a sentença abaixo: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União e os Estados,…

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Se o Município X e o Município Y resolverem acertar uma fusão para formarem o Município Z, a Constituição Federal exige que haja

FAUEL· AMEC· 2021

A respeito da disciplina constitucional dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

CONSEL· CM Santa Isabel (SP)· 2021

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios, dentre outras atribuições:

CETAP· PGE PA· 2021

Conforme as regras sobre a organização político-administrativa previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e depen…

Legalle· Pref D Francisca· 2021

A autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal; II. Pela eleição direta do Prefeito e Vice-Prefeito, que compõem o Poder Executivo Municipal; III.…

Fundatec· Pref Tramandaí· 2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tramandaí, a autonomia do Município se expressa pela: I. Eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal. II. Eleição direta do Prefeito e Vice-Prefe…

FEPESE· Pref São Carlos· 2021

Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição Federal de 1988: 1. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá até o 5o dia do ano subsequente ao da eleição. 2. Compete aos Municípios supleme…

Unifil· Pref Terra Boa· 2021

Assinale a alternativa que apresenta uma competência do Município de Terra Boa em conjunto com a União e o Estado do Paraná.

CETAP· PGE PA· 2021

Conforme as regras sobre a organização político-administrativa previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, farão-se por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e depend…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2021

Conforme disposto no Art. 5º da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, a autonomia do Município se expressa: I. Pela eleição direta dos Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal. II. Pela eleição direta do…

Quadrix· CRT SP· 2021

Os requisitos constitucionais para a criação de municípios também se aplicam quando se tratar de alteração ou retificação de seus limites territoriais.