Motivação e teoria dos motivos determinantes

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Situação hipotética: em relatório de vistoria, o fiscal registrou apenas que a obra estava irregular, sem descrever os fatos observados, sua localização ou qualquer elemento de identificação. Assertiva: o documento é te…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Suponha que a autoridade competente tenha decidido um recurso administrativo interposto contra penalidade aplicada a determinada entidade credenciada junto ao DETRAN, e, em outro processo, declarado a inexigibilidade de…

Fundatec· Pref Getúlio Vargas· 2026

Entre os critérios que disciplinam os processos administrativos, há um dispositivo destinado a assegurar que as decisões administrativas sejam devidamente fundamentadas. Esse critério exige a:

Cebraspe· UDESC· 2026

A motivação é exigível nos atos administrativos que afetem direitos ou interesses dos administrados, ainda que se trate de ato discricionário.

Selecon· Pref Araças· 2026

A Secretaria Municipal de Saúde indeferiu administrativamente pedido de fornecimento de cópia integral de processo administrativo relacionado ao agendamento de consultas especializadas. No despachodecisório,constavaapen…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A motivação dos atos administrativos é dispensável quando a decisão for favorável à Administração.

Cebraspe· PC DF· 2026

A teoria dos motivos determinantes aplica-se tanto aos atos administrativos vinculados quanto aos discricionários.

Legalle· FJP· 2026

Uma Fundação pública está organizando um concurso público para novos pesquisadores. Sobre o princípio da motivação, julgue as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) É inconstitucional o veto não motiv…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

A ausência de motivação em ato administrativo que afete direitos do administrado constitui vício que pode ensejar anulação.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

A motivação do ato administrativo pode consistir em declaração expressa de concordância com fundamentos constantes de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, hipótese na qual esses fundamentos passam a…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

No que se refere aos elementos (requisitos), atributos e à extinção dos atos administrativos, analise as proposições abaixo: I. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é do tipo absoluta (jure…

Avança SP· Pref V. G. Paulista· 2026

Na seara de uma Secretaria Municipal de Assistência Social, o gestor público, ao realizar uma reestruturação administrativa, decide motivar formalmente os atos de exoneração de diversos servidores ocupantes de cargos em…

Quadrix· CREFITO· 2026

A motivação dos atos administrativos é dispensável quando a decisão for discricionária.

Legalle· CISCOPAR· 2026

Uma autoridade pública decidiu remover um funcionário de seu posto de trabalho para outra cidade distante. A justificativa oficial constante no documento dizia que a mudança era necessária porque faltavam trabalhadores…

Consulplan· CRC CE· 2026

Determinado servidor público federal participa de um processo seletivo interno para ocupar função comissionada em certo ministério. Após a divulgação do resultado preliminar, constata sua desclassificação sem qualquer i…

Cebraspe· FUNPRESP JUD· 2026

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, a motivação do ato administrativo deve ser explícita, clara e congruente, razão pela qual é defeso à autoridade administrativa utilizar-se da fundamentação per relationem ou aliunde.

Cebraspe· UNE AL· 2026

A validade da anulação de ato administrativo está condicionada à sua motivação, pois é por meio dela que o poder público demonstra a conformidade do ato com a lei, afastando suspeitas de arbitrariedade e garantindo a tr…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Um agente público emite uma ordem de serviço para a qual possui atribuição legal, visando ao interesse da coletividade e seguindo o rito previsto em lei. No entanto, o fundamento de fato que justificou a decisão, uma su…

OMNI· Pref Candói· 2026

A Administração Pública municipal instaurou procedimento para apurar irregularidades em contrato administrativo e, ao final, aplicou sanção à empresa contratada. O ato sancionador foi motivado exclusivamente pela alegaç…

IBADE· Concurso Público - Nº 013/ CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO MARANHÃO· 2026

Na leitura de um auto de interdição emitido pelo conselho, a motivação aponta ausência de alvará sanitário, mas o processo já contém documento válido apresentado antes do ato. Pela teoria dos motivos determinantes, esse…