Entre os critérios que disciplinam os p… (Fundatec 2026)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesFundatec 2026

Pref Getúlio Vargas

Entre os critérios que disciplinam os processos administrativos, há um dispositivo destinado a assegurar que as decisões administrativas sejam devidamente fundamentadas. Esse critério exige a:

AIndicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão administrativa.BExposição dos motivos apenas quando houver recurso administrativo interposto pelo interessado.CIndicação dos pressupostos de fato que determinaram a decisão, sendo dispensável a referência aos fundamentos jurídicos.DApresentação exclusiva dos fundamentos circunstâncias concretas do caso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.