Administração Geral e PúblicaOutros temasCebraspe 2026
UNE AL
Questão de Administração Geral e Pública
A reitoria de uma universidade federal, após auditoria interna, decidiu anular a concessão de gratificação paga havia seis anos a um grupo de servidores, alegando erro de interpretação da lei à época de sua concessão. A decisão de anulação, ademais, coadunou-se com a supremacia do interesse público e a legalidade para a correção imediata do erário, visando à eficiência de gastos.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, com base nos princípios fundamentais da administração pública federal. A validade da anulação de ato administrativo está condicionada à sua motivação, pois é por meio dela que o poder público demonstra a conformidade do ato com a lei, afastando suspeitas de arbitrariedade e garantindo a transparência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.