Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesLegalle 2026
Pref SJ das Missões
Questão de Direito Administrativo
Um agente público emite uma ordem de serviço para a qual possui atribuição legal, visando ao interesse da coletividade e seguindo o rito previsto em lei. No entanto, o fundamento de fato que justificou a decisão, uma suposta falta de materiais no estoque, demonstra-se inexistente após uma auditoria interna, revelando que o deposito estava abastecido. De acordo com a teoria geral do Direito Administrativo, a falsidade ou inexistência da que situação fática autoriza a prática do ato gera um vício insanável no seguinte requisito de validade:
Mais questões de Motivação e teoria dos motivos determinantes
- FCC 2026No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administr…
- Cebraspe 2026Quando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da ex…
- Cebraspe 2026Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do administrador, de modo a gara…
- Quadrix 2026A motivação de decisão administrativa pode consistir em declaração de concordância com os fundamentos do parecer anterior, que passarão a integrar o ato decisório.
- Fênix Instituto 2026Quanto aos princípios administrativos, analise o excerto: Conceito: Trata-se da exigência de que a Administração Pública venha a indicar fundamentos de fato e de direito em seus a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.