Motivação e teoria dos motivos determinantes

FCC· DPE MA· 2026

Determinado Secretário Municipal, no exercício de sua competência, praticou um ato administrativo discricionário, concedendo a um particular uma autorização de uso de bem público para a realização de um evento cultural…

Quadrix· CORE PI· 2026

Uma autarquia federal, no exercício de seu poder de polícia administrativa, autuou uma empresa privada por descumprimento de norma regulamentar e impôs‑lhe multa pecuniária. A empresa autuada, inconformada, alegou, em d…

Instituto AVALIA· DETRAN RN· 2026

No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes sustenta que a

FCC· DPE MT· 2026

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2026

Em um processo administrativo, a autoridade tomou decisão sem indicar fundamentos fáticos e jurídicos. Assinale a alternativa correta:

Legalle· CISCOPAR· 2026

Uma autoridade pública decidiu remover um funcionário de seu posto de trabalho para outra cidade distante. A justificativa oficial constante no documento dizia que a mudança era necessária porque faltavam trabalhadores…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada, pode‑se configurar vício de motivo.

ISET· Pref Santa Inês (BA)· 2025

A Administração Pública editou um ato administrativo discricionário que concedia autorização de uso de bem público a particular. Posteriormente, verificou-se que, embora o motivo declarado fosse verdadeiro, a Administra…

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

Durante inspeção realizada pelo controle interno da Prefeitura Municipal de Santa Valéria, foi constatado que diversos atos administrativos vinham sendo editados sem justificativa escrita ou com motivação genérica, razã…

Quadrix· CRP (ES)· 2025

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando decidirem recursos administrativos.

Quadrix· CREFITO· 2025

Além de atender à legalidade, o ato do administrador público deve conformar‑se com a moralidade e a finalidade administrativas para dar plena legitimidade à sua atuação.

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

O princípio da motivação dos atos administrativos é um dos pilares do Direito Administrativo, garantindo a imparcialidade e a racionalidade das decisões, além de facilitar o controle e fortalecer a legitimidade dos atos…

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

No controle interno da Administração Pública, o exame da legalidade e da legitimidade dos atos administrativos exige, entre outros critérios, a análise dos motivos que justificam sua edição. Em determinados casos, a val…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Acerca dos atos municipais, na esteira da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa INCORRETA.

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Águas de Chapecó· 2025

A tramitação dos atos administrativos, especialmente no âmbito da Administração Pública municipal, deve observar princípios e procedimentos que assegurem a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos dos admin…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: C) O ato administrativo é a forma pela qual a Administração Pública manifesta sua vontade e exerce suas competências. No contexto da fiscalização sanitária, o auto de infração e os termos de intimação são exem…

UNESC· Pref Içara· 2025

Considere a legalidade de um edital municipal que estabelece condições para a concessão de um serviço público. A distinção entre atos administrativos e atos da administração é crucial para determinar a natureza jurídica…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio Negro (PR)· 2025

Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Móvel. (5) Intenção real. ( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a…

FURB· Pref Biguaçu· 2025

(Correta: A) O ato administrativo é a forma pela qual a Administração Pública manifesta sua vontade e exerce suas competências. No contexto da fiscalização sanitária, o auto de infração e os termos de intimação são exem…

IBFC· TJ PE· 2025

Os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, exceto quando: