Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantesLegalle 2026
FJP
Questão de Direito Administrativo
Uma Fundação pública está organizando um concurso público para novos pesquisadores. Sobre o princípio da motivação, julgue as assertivas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato em concurso público. ( A ) decisão administrativa que se apoia em parecer anterior, remetendo a seus fundamentos (motivação per relationem), é considerada nula por falta de motivação propria. ( ) Atos de exoneração de servidores em estágio probatório na Fundação dispensam o devido processo legal e a motivação, por serem ato discricionário. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Mais questões de Motivação e teoria dos motivos determinantes
- FCC 2026No que concerne aos elementos do ato administrativo discricionário, o motivo corresponde às razões de fato e de direito que justificam sua edição, de forma que, quando a Administr…
- Cebraspe 2026Quando a administração pública explicita os pressupostos de fato e de direito que fundamentam a prática de determinado ato administrativo, a validade do ato passa a depender da ex…
- Cebraspe 2026Atos administrativos vinculados prescindem de motivação, ao passo que os atos discricionários devem ser motivados para que seja validada a vontade do administrador, de modo a gara…
- Quadrix 2026A motivação de decisão administrativa pode consistir em declaração de concordância com os fundamentos do parecer anterior, que passarão a integrar o ato decisório.
- Fênix Instituto 2026Quanto aos princípios administrativos, analise o excerto: Conceito: Trata-se da exigência de que a Administração Pública venha a indicar fundamentos de fato e de direito em seus a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.