Motivação e teoria dos motivos determinantes

Cebraspe· UNE AL· 2026

O dever de motivação dos atos administrativos aplica-se somente aos atos discricionários, sendo dispensável nos atos vinculados, uma vez que nestes a lei já determina todos os elementos do ato, tornando a motivação juri…

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

O exame do ato administrativo distingue o juízo de conveniência e oportunidade do controle de legalidade. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir. I.A teoria dos motivos determinantes autoriza a Administração a…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Ao elaborar o relatório de fiscalização, o agente deverá descrever os fatos constatados e deverá indicar os fundamentos jurídicos de sua atuação, assegurando‑se a motivação do ato administrativo.

Quadrix· CRTR· 2026

A ausência de motivação escrita compromete a validade da decisão administrativa.

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

Ao indeferir o pedido de licença formulado por um servidor, a autoridade administrativa apresentou, por escrito, os fatos apurados e os dispositivos legais que fundamentaram sua decisão. A conduta descrita evidencia a o…

Quadrix· CORE PI· 2026

Em um processo administrativo federal, a autoridade competente pretendia proferir decisão sancionadora sem indicar as razões de fato e de direito que a sustentam. Além disso, pretendia justificar o ato apenas com referê…

Quadrix· CREF· 2026

Pela teoria dos motivos determinantes, uma vez explicitados os motivos que embasaram a prática do ato administrativo, a sua validade fica condicionada à existência e à veracidade desses motivos, ainda que a motivação nã…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado do Espírito Santo· 2026

Durante procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão de contratação decidiu desclassificar determinada proposta, consignando, por remissão, que a decisão se fundamentava “nas razões constantes do…

Quadrix· CRBM 6· 2026

A circunstância de a matéria já estar consolidada em entendimento administrativo interno não dispensa a decisão administrativa do dever de motivação formal e individualizada.

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

A teoria dos motivos determinantes sustenta que a validade do ato administrativo está vinculada à veracidade e à legalidade dos motivos declarados. À luz dessa teoria, se a Administração motiva um ato discricionário:

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas consolidou, por meio de sucessivos pareceres aprovados pelo Procurador-Geral, o entendimento de que os servidores integrantes de certa carreira faziam jus a uma gratificação qu…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

A autoridade administrativa, ao decidir processo de sua competência discricionária, elabora decisão fundamentada apenas com a indicação genérica do dispositivo legal aplicável e com a menção ao “interesse público”, sem…

Quadrix· CREFITO· 2026

Suponha‑se que, em um processo administrativo disciplinar, a autoridade julgadora, ao concluir pela penalidade de demissão do servidor, tenha consignado, em seu despacho decisório, apenas a expressão “pela gravidade dos…

Quadrix· COREN AC· 2026

A motivação dos atos administrativos é dispensável quando a decisão for desfavorável ao administrado.

Selecon· UFRJ· 2026

Conforme dispõe a Lei de n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração Pública Federal, podese afi rmar que os atos administrativos devem ser motivados por meio de:

FUNDESTE · Pref Ipuaçu· 2026

A motivação dos atos do Fiscal de Obras e Posturas vincula a validade do ato à veracidade dos fatos apresentados. Sobre esta teoria aplicada à fiscalização urbana, analise as afirmativas a seguir: I.Se o fiscal fundamen…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Em uma contratação direta por inexigibilidade de licitação, a autoridade competente profere a decisão e, em vez de redigir as razões no corpo do ato, indica como fundamento um parecer técnico que reúne os pressupostos d…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Considerando os elementos ou requisitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa CORRETA:

IAN· CM Jardim (MS)· 2026

Infere-se CORRETAMENTE do texto que

IGECS· CM Arujá· 2026

Determinada autoridade administrativa aplicou penalidade disciplinar a servidor público e, no texto do ato decisório, limitou-se a mencionar que a decisão estava fundamentada “nos termos do relatório conclusivo da comis…