Medidas provisórias

ESAF· MPO· 2013

Assinale a afirmativa correta.

Quadrix· ABDI· 2013

Assinale a alternativa que está em desacordo com os dispositivos da Constituição no tocante às Medidas Provisórias.

FCC· TRT· 2013

Diante da inércia do Poder Legislativo e em resposta às reivindicações por uma reforma eleitoral que privilegie a probidade administrativa e combata a influência do poder econômico no processo eleitoral, o Presidente da…

Instituto AOCP· COREN SC· 2013

Os atos editados pelo Presidente da República, com força de Lei, em casos de urgência e relevância, devendo ser submetidos de imediato ao Congresso Nacional, sob pena de perda da eficácia se não forem convertidas em Lei…

Cebraspe· TC DF· 2013

É vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na criação de hipótese de extinção de punibilidade.

Cebraspe· TRT 5· 2013

Acerca do Poder Executivo, assinale a opção correta.

Vunesp· SEFAZ SP· 2013

A respeito das medidas provisórias, é correto afirmar que

CETRO· ANVISA· 2013

Sobre políticas públicas definidas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo. I. Não pode o Presidente da República utilizar-se de Medida Provisória para tratar de matéria referente ao orçamento anua…

FCC· PGE BA· 2013

É cabível a edição de medida provisória que disponha sobre

FCC· MPE AM· 2013

Cabe medida provisória para dispor sobre

Cebraspe· MCom· 2013

Uma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, haja vista não ter havido deliberação específica rejeitando o seu conteúdo.

FCC· ALPB· 2013

Considere: I. partidos políticos II . direito eleitoral III. direito penal IV. nacionalidade Segundo a Constituição Federal brasileira, é vedada a edição de medidas provisórias sobre as matérias indicadas em

Cebraspe· MCom· 2013

O prazo de sessenta dias para que uma medida provisória seja convertida em lei será suspenso durante o período do recesso do Congresso Nacional.

Marinha· Marinha· 2013

Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPU· 2013

É expressamente vedada a edição de medidas provisórias que versem sobre matérias de direito penal, processual penal e processual civil.

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2013

De acordo com o artigo 62 da CF/88 é INCORRETO afirmar que:

FCC· SEAD PI· 2013

O prazo de vigência de uma medida provisória; o período depois do qual ela entra em regime de urgência (sobres- tando as demais deliberações legislativas da casa em que estiver tramitando); e o prazo para sanção ou veto…

FGV· SEN· 2012

A medida provisória tem, por disposição constitucional, força de lei. A Resolução 01/2002-CN dispõe sobre a Comissão Mista responsável por emitir parecer sobre medida provisória, sendo correto afirmar que

Cebraspe· MCTI· 2012

O presidente da República não pode delegar aos ministros de Estado a atribuição de editar medidas provisórias, mesmo que essa delegação se restrinja às matérias diretamente relacionadas ao objeto do respectivo ministéri…

FCC· TCE AM· 2012

Presentes os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, é constitucional a edição, pelo Presidente da República, de medida provisória que