Medidas provisórias

Vunesp· EMPLASA· 2014

As medidas provisórias poderão ser editadas

NUCEPE UESPI· PC PI· 2014

Em relação às medidas provisórias, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· TJ-RJ· 2014

No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.

NC-UFPR· TJ PR· 2013

Acerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· OAB· 2013

Preocupado com a concorrência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente da República, no dia 1º de abril, editou medida provisória determinando o aumento da alíquota do imp…

FCC· MPE SE· 2013

Suponha a edição de medida provisória alterando a lei de diretrizes orçamentárias. Passados 50 dias da publicação da medida provisória, sem que tenha sido definitivamente apreciada pelo Congresso Nacional, a Câmara dos…

Cebraspe· TJ ES· 2013

No que se refere ao processo legislativo estabelecido na CF, assinale a opção correta.

FCC· ALPB· 2013

Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:

NC-UFPR· CM Piraquara· 2013

A respeito de Processo Legislativo, considere as seguintes afirmativas: 1. A proposta de emenda constitucional deve ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, e será considerada aprovada…

FUNIVERSA· MinC· 2013

De acordo com a medida provisória n.º 2.228/2001, obra cinematográfica ou videofonográfica de média metragem é aquela

Cebraspe· TJ MA· 2013

Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRF 2· 2013

A respeito das disposições constitucionais sobre o processo legislativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCU· 2013

Nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional, serão automaticamente incluídas na pauta da convocação as medidas provisórias que estejam em vigor.

IADES· CAU BR· 2013

Anal. de Rel. Legislativas Paulo Henrique X Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. Entretanto, algumas matérias não podem ser normatizadas por me…

FGV· ALEMA· 2013

O Chefe do Poder Executivo federal enviou Medida Provisória ao Congresso Nacional autorizando a abertura de crédito extraordinário, tendo sido proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade aduzindo que o ato veiculava g…

FCC· DPE SP· 2013

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que concerne às medidas provisórias, está INCORRETO o que consta em:

Cebraspe· CPRM· 2013

As medidas provisórias decorrem de atos legislativos de competência exclusiva do Congresso Nacional.

Cebraspe· MPO· 2013

É vedada pela Constituição Federal a edição de medida provisória pelo presidente da República para dispor sobre matéria orçamentária, ressalvada a abertura de créditos extraordinários.

FCC· TRF 5· 2013

Medida provisória tendo por objeto a instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, é submetida à apreciação do Congresso Nacional. Comissão mista legis…

Cebraspe· MCom· 2013

O presidente da República pode editar medida provisória para a instituição de tributo.