É cabível a edição de medida provisória… (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMedidas provisóriasFCC 2013

PGE BA

a

É cabível a edição de medida provisória que disponha sobre

Aa transformação de Territórios Federais em Estadomembro.Bos casos em que cabe permissão para que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.Co número de membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.Da instituição de empréstimo compulsório.Ea alteração dos limites de área destinada à unidade de conservação ambiental.

Mais questões de Medidas provisórias

Instituto IACP 2026Considerando as regras constitucionais relativas à vigência, apreciação e efeitos das medidas provisórias, assinale a única alternativa CORRETA.
Fundatec 2026Após a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei, instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua tramitação, limites materiais e prazo de vigê…
Quadrix 2026É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa: a direito civil; a processual civil; a penal; e a processual penal.
FCC 2026Com relação ao processo legislativo, especificamente no tocante às medidas provisórias, considere: I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalida…
Avança SP 2026II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.

Ver as 578 questões de Medidas provisórias

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.