Cabe medida provisória para dispor sobre (FCC 2013)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalMedidas provisóriasFCC 2013

MPE AM

Cabe medida provisória para dispor sobre

Agarantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional.Bserviços locais de gás canalizado e concessão de licença ambiental.Cordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre.Dimpostos extraordinários em face de guerra externa, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessada a causa de sua criação.Etratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.