Medidas provisórias

Instituto IACP· Pref Caiçara (PB)· 2026

Considerando as regras constitucionais relativas à vigência, apreciação e efeitos das medidas provisórias, assinale a única alternativa CORRETA.

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2026

O art. 62 da referida constituição estabelece que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar , com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternat…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº /· 2026

Após a edição de ato normativo pelo Presidente da República com força de lei, instaurou-se debate no Congresso Nacional acerca de sua tramitação, limites materiais e prazo de vigência. Considerando o artigo 62 da Consti…

Quadrix· CONTER· 2026

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa: a direito civil; a processual civil; a penal; e a processual penal.

FCC· ALMS· 2026

Com relação ao processo legislativo, especificamente no tocante às medidas provisórias, considere: I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à nacionalidade. II. As medidas provisórias terão sua…

Avança SP· CM Holambra· 2026

II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.

Instituto ACCESS· INCRA· 2026

O presidencialismo brasileiro é frequentemente classificado como um "Presidencialismo de Coalizão", termo cunhado por Sérgio Abranches para descrever a necessidade de alianças parlamentares estáveis em um ambiente de mu…

Cebraspe· PGE AL· 2026

A Lei federal n.º X disciplinava determinada matéria até a edição de medida provisória (MP) que passou a regulá-la de forma integralmente diversa do regime jurídico anteriormente vigente. No entanto, a MP não foi conver…

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

De acordo com a Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Contudo, é ve…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional acerca do mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio acerca do atendimento de seus pressupostos constitucionais.

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

No processo legislativo brasileiro, as espécies normativas submetem-se a regimes jurídicos distintos quanto à iniciativa, tramitação e limites materiais, especialmente no que se refere às medidas provisórias, leis deleg…

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional ou que tenha perdido eficácia por decurso de prazo.

FCC· DPE MT· 2026

Segundo expressamente dispõe a Constituição Federal, se a medida provisória não for apreciada pelo Congresso Nacional em até 45 dias contados de sua publicação,

FCC· ALERR· 2026

A medida provisória

FAFIPA· CM Jaguariaíva· 2026

Com base na Constituição Federal, considere as assertivas a seguir. I.Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao C…

Quadrix· CREF· 2026

O direito eleitoral integra o rol de matérias vedadas à disciplina por medida provisória.

Quadrix· CREF· 2026

A medida provisória é compatível com a Constituição Federal de 1988, podendo ser regularmente convertida em lei ordinária pelo Congresso Nacional, desde que estejam presentes os pressupostos de relevância e de urgência.

FCC· ALERR· 2026

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,

Quadrix· CRQ 5 (RS)· 2026

No que diz respeito ao Poder Legislativo e ao processo legislativo, assinale a opção correta.