Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalMedidas provisóriasQuadrix 2026
CRECI (RO)
Questão de Direito Constitucional
5
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens a seguir. A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional acerca do mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio acerca do atendimento de seus pressupostos constitucionais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.