Questão de Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, considere as assertivas a seguir. I.Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. II.As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. III.O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. IV.A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional. Está CORRETO o que se afirma em: https://fundacaounespar.org.br/area-candidato/painel/provas/objetiva/html/1541/1/1611844 10/25 21/09/2026, 12:21