Medidas protetivas de urgência

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Segundo a Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes med…

FGV· Pref Salvador· 2019

Márcia, 41 anos, está há seis meses separada de Sérgio, 25 anos mais velho, com quem tem dois filhos adolescentes. Ela contou, em um grupo de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica, que Sérgio sempre foi gro…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Sobre o que prevê a Lei no 11.340/2006, é correto afirmar que

Fundatec· Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Concurso Público n°· 2019

Ao sofrer algum tipo de agressão do companheiro, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência e acionar a Lei Maria da Penha. Na delegacia, ela pode requerer medidas protetivas de urgência, que são as ferramentas ma…

Cebraspe· MP/CE PROMOTOR· 2019

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, ado…

AMEOSC· Pref Descanso· 2019

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivênc…

CONTEMAX· Pref Aroeiras· 2019

Quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade judicial, à luz da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, poderá aplicar as seguintes medidas: I – Aplicação de penas pecuniárias c…

IDHTEC· Pref Maragogi· 2019

De acordo com a Lei nº 13.641, de 2018, Art. 24-A, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei tem como Pena:

Quadrix· CRESS (GO)· 2019

É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que aplique o pagamento isolado de multa.

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

Na proposta de aplicação imediata de pena (art. 76 da Lei n. 9.099/1995) a autor de crime de menor potencial ofensivo praticado com violência doméstica contra mulher, deverão ser incluídas medidas protetivas de urgência…

IBFC· Pref C Sto Agostinho· 2019

Leia o trecho abaixo com atenção. Mulher agredida por exnamorado tem medo após soltura do agressor Elimar, de 46 anos, sofreu ferimentos no rosto, mãos e cabeça porEm relação a Lei Maria da Penha (Lei nº conta de uma ga…

Cebraspe· TJ BA· 2019

A Lei Maria da Penha prevê que, comprovada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica ou familiar, o agressor seja imediatamente afastado do lar,…

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto,assinale a altern…

FCM - CEFETMINAS· Pref B Vista MG· 2019

De acordo com a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor,…

Vunesp· Pref SJC· 2019

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio…

CEV-UECE· Prefeitura Municipal de Sobral/CE – Concurso Público de Provas e Títulos, Edital nº – SEGET/PMS· 2019

De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de violência familiar e doméstica contra a mulher,

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2019

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar…

Cebraspe· STJ· 2018

Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação pecuniária ou pagamento isolado de…