Medidas protetivas de urgência

Selecon· Pref Boa Vista· 2019

De acordo com a Lei Maria da Penha, Lei nº 13.827, Art.12-C, §2º, caso a integridade física da mulher esteja em risco ou a efetividade da medida protetiva de urgência, a conduta correta é:

Quadrix· CRESS (SC)· 2019

O juiz poderá determinar o afastamento da mulher em situação de violência doméstica do seu lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, a suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo: A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecno…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após audiência das partes e manifestação do Ministério Público, tendo sido afastada qualquer possibilidade de reconciliação.

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. Sobre esse assunto, assinale a alter…

CETAP· Pref Tailândia (PA)· 2019

A Lei Maria da Penha prevê que é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo femini…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capão da Canoa/RS Concurso Público Nº· 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, em maio de 2019, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes em casos de violência doméstica ou fam…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Carazinho· 2019

Conforme preceitua a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ…

Vunesp· Pref Olímpia· 2019

Nos termos da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), é correto afirmar que

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Segundo a Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes med…

FGV· Pref Salvador· 2019

Márcia, 41 anos, está há seis meses separada de Sérgio, 25 anos mais velho, com quem tem dois filhos adolescentes. Ela contou, em um grupo de apoio para mulheres vítimas de violência doméstica, que Sérgio sempre foi gro…

Vunesp· Câmara Municipal de Tatuí - São Paulo· 2019

Sobre o que prevê a Lei no 11.340/2006, é correto afirmar que

Fundatec· Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT Concurso Público n°· 2019

Ao sofrer algum tipo de agressão do companheiro, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência e acionar a Lei Maria da Penha. Na delegacia, ela pode requerer medidas protetivas de urgência, que são as ferramentas ma…

Cebraspe· MP/CE PROMOTOR· 2019

No que diz respeito à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê

Cebraspe· SEFAZ RS· 2019

Uma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi recebida por uma autoridade policial que, após ouvir suas queixas, ado…

AMEOSC· Pref Descanso· 2019

De acordo com a Lei Maria da Penha, se houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o agressor deverá ser imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivênc…