Medidas protetivas de urgência

Cebraspe· STJ· 2018

Em se tratando de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, se a condenação for privativa de liberdade por até um ano, poderá o juiz substituí-la por pena de prestação pecuniária ou pagamento isolado de…

IAUPE· Pref Paulista PE· 2018

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo em proteção às mulheres vítimas de violência. Sobre a referida Lei, é CORRETO af…

FCC· Pref Macapá· 2018

A Lei “Maria da Penha” (Lei n 11.340/2006) estabelece que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei…

Fundep· MPE MG· 2018

No que diz respeito à Lei Maria da Penha, assinale a alternativa CORRETA:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SF de Paula· 2018

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, quanto à assistência à mulher em situação de violência doméstica ou familiar, nos casos emergenciais, o juiz assegurará, quando necessário para preservar a integridade física e psicol…

FCC· Pref Macapá· 2018

Para algumas mulheres que vivem situação de violência doméstica, a atividade profissional pode ser percebida como um momento de “escape”. No entanto, seu contexto de vida pode influenciar em sua produtividade e condiçõe…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Bossoroca· 2018

Com base na Lei nº 11.340/2006, sobre as medidas protetivas e de urgência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de d…

Vunesp· Pref Serrana· 2018

A Lei Federal no 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, prevê procedimentos e medidas para a assistência à mulher nessa situação, por meio de um…

Vunesp· Pref SBC· 2018

Com relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

FGV· MPE RJ· 2018

Ana e seu namorado Romeu, enquanto estavam no cinema, iniciaram uma discussão em razão de ciúmes, não se conformando Romeu com o fato de Ana ter cumprimentado Jorge, seu colega de trabalho. Durante a discussão, Romeu am…

FCC· FCRIA (AP)· 2018

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006) constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas prote…

FCC· CL DF· 2018

A Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), considerado seu texto original mais alterações posteriores,

Vunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018

A Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06) trouxe formas de proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar. Sobre o tema “violência doméstica ou familiar contra a mulher”, pode-se corretamente afirmar que

FCC· FCRIA (AP)· 2018

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: I. encaminhar a ofendida e seus dependent…

FCC· FCRIA (AP)· 2018

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2018

A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA.

Vunesp· Pref Araçatuba· 2018

Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo

FAFIPA· Pref Loanda· 2018

Sobre as medidas protetivas de urgência em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar: - 4 -

EJUD PI· TJ PI· 2018

Sobre o previsto na L ei nº 11.340, d e 07 d e agosto de 2006, é l CORRETO afirm a r:

Quadrix· CRESS (PR)· 2018

Caso a mulher em situação de violência doméstica e familiar necessite de se afastar do local de trabalho para preservar sua integridade física e psicológica, o juiz poderá assegurar a manutenção do vínculo trabalhista p…