Question

Sobre o que prevê a Lei no 11.340/2006, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Answer

B) é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores públicos do sexo masculino ou feminino, previamente capacitados.

Answer

C) as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz apenas a requerimento da ofendida.

Answer

D) as medidas protetivas de urgência serão aplicadas de forma isolada e não poderão ser substituídas por outras de maior eficácia.

Answer

E) a ofendida, para dar celeridade ao processo, poderá entregar intimação ou notificação ao agressor.

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