Questão de Legislação Penal Especial

Leia o trecho abaixo com atenção. Mulher agredida por exnamorado tem medo após soltura do agressor Elimar, de 46 anos, sofreu ferimentos no rosto, mãos e cabeça porEm relação a Lei Maria da Penha (Lei nº conta de uma garrafada do ex-companheiro, Francisco Chagas.11.340/2006 e Lei nº 13.827/2019), analise as afirmativas abaixo. Ela foi atendida na Santa Casa de Guará, no interior paulista, mas é obrigada a conviver com o medo, já que o agressor passou I. A Lei Maria da Penha autoriza a aplicação por audiência de custódia e ficará solto até o julgamento. (R7, de medida protetiva de urgência, pela 2019) autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica. II. Verificada a existência de risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. III. Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, a liberdade provisória ao preso será concedida sem embargo. Assinale a alternativa correta.