Questões de Legislação Penal Especial
Medidas protetivas de urgência
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 22616×
- Lei 11.340/06, art. 229×
- Lei 11.340/06, art. 24-A7×
- CP, art. 3304×
- Lei 11.340/06, art. 184×
- Lei 11.340/06, art. 233×
- CP, art. 3592×
- Lei 11.340/06, art. 12-C2×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Medidas protetivas de urgência
Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de…
ResolverFundatec· PP RS· 2022
De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Castro· 2022
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto o…
ResolverFCC· DPE AM· 2022
Aline, mulher que sofre violência doméstica, procura a Defensoria Pública para atendimento. Sobre as medidas protetivas da Lei Maria da Penha,
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022
Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. As medidas protetivas de urgência poderão ser pedidas pela ofendida. II. Será assegurada a toda mulher a oportunidade e facilidade para viver sob vi…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022
Com referência na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá garantir proteção policial, quando necessário. I…
ResolverFundatec· PP RS· 2022
De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretri…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022
Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP - Peritos· 2022
Cláudia se separou da ex-companheira Renata, com quem adotou três filhos, após sofrer grave violência física por parte de Renata. Em função disso, se mudou com as crianças para local distante de onde moravam e de onde e…
ResolverIBADE· PM PB· 2022
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), é correto afirmar que configuram medidas protetivas de urgência, possíveis de serem imediatament…
ResolverFCM - CEFETMINAS· CM MDM· 2022
Leia com atenção o trecho da reportagem “Senado aprova mudanças para endurecer a Lei Maria da Penha”, publicada pela revista Veja. “No dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, nesta quarta-feira, 7, o plenário…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Sul/RS Concurso Público Nº· 2022
Fundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é:
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ· 2022
Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no…
ResolverFundatec· PP RS· 2022
De acordo com a Lei Maria da Penha, a inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretri…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de…
ResolverFundação La Salle· Pref São Leopoldo· 2022
Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familia…
ResolverQuadrix· CRESS (AP)· 2022
Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará a manutenção do vínculo trabalhista, quando for necessário o afastamento do local de trabalho,…
Julgar o itemINSTITUTO MAIS· FASE RS· 2022
De acordo com a Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, constitui crime com pena de detenção de
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022
A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de…
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agr…
Resolver
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