Medidas protetivas de urgência

NC-UFPR· Colombo -· 2022

A Lei Federal n.° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A respeito dessa legislação é correto afirmar:

FGV· TRT· 2022

Denise mantinha um relacionamento conjugal com Lucas, seu colega de trabalho, há 7 anos. Desta união nasceram dois filhos – atualmente com 5 e 2 anos respectivamente. Em meio a uma discussão motivada por ciúmes, Lucas a…

Fundatec· CONCURSO PÚBLICO BRIGADA MILITAR - SOLDADO NÍVEL III CONCURSO PÚBLICO BRIGADA MILITAR· 2022

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) trata sobre a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A polícia militar, nesse contexto, possui atuação imprescindível à efetivação d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes/RS Concurso Público Nº· 2022

Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente às Medidas Protetivas de Urgência, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas em relação ao que o juiz poderá determinar. ( ) Que o agr…

IBFC· CM Itatiba· 2022

Segundo estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), sempre que houver a verificação, numa situação qualquer, da existência de risco atual ou iminente à integridade psicológica de mulher em situação de violênci…

Vunesp· PC SP· 2022

Nos termos da Lei no 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), é correto afirmar que:

Cebraspe· PM RO· 2022

Segundo a Lei Maria da Penha, constatada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor…

Fundatec· Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes/RS Concurso Público Nº· 2022

Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concurso Público nº· 2022

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem direito à manutenção do vínculo trabalhista ao afastar-se do local de trabalho. II. A lei permi…

NOSSO RUMO· Pref Arujá· 2022

Conforme disposto na Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006), descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei, gera pena de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Itapetim/PE Concurso Público Nº· 2022

Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, o poderá determinar, liminarmente, para a proteção patrimonial dos bens da…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022

A Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Suponha que Joana é casada com Marcelo, que eles residem em um município que não é sede de comarca e, na noite de réveillon, ela foi vítima de violência psicológica praticada pelo marido. Tendo consciência de que sofreu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tunas/RS Concurso Público N°· 2022

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida e à segurança. (…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022

Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica: I. Acesso prioritário à remoção quando se…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público nº· 2022

De acordo com que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstic…

Cebraspe· PM RO· 2022

À luz da Lei Maria da Penha e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Fundatec· Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel/RS Concurso Público nº· 2022

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá fornecer…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Esteio/RS Concursos Públicos· 2021

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência. So…