Questões de Legislação Penal Especial · Fundação La Salle
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaFundação La Salle 2022
Pref São Leopoldo
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. Assinale a alternativa que compreende o agente que poderá promover o afastamento do agressor quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.