Questões de Legislação Penal Especial · FCM - CEFETMINAS

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaFCM - CEFETMINAS 2022

CM MDM

Questão de Legislação Penal Especial

Leia com atenção o trecho da reportagem “Senado aprova mudanças para endurecer a Lei Maria da Penha”, publicada pela revista Veja. “No dia em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos, nesta quarta-feira, 7, o plenário do Senado Federal aprovou duas medidas para combater a violência contra a mulher no país. Entre as propostas está a modificação da Lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor”. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a violência doméstica no Brasil e a Lei Maria da Penha. Fonte: https://veja.abril.com.br/brasil/senado-aprova-mudancas-para-endurecer-lei-maria-da-penha/. ( ) A violência doméstica é uma questão de segurança pública. ( ) A criação da Lei eliminou o problema da violência doméstica no Brasil. ( ) A Lei Maria da Penha foi criada para defender o direito das mulheres à vida sem violência. ( ) O nome da Lei é uma homenagem a uma vítima que sofreu agressões do companheiro por muitos anos. A sequência correta é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.