Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaIVIN 2022
Pref Estreito
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: I. Pelo defensor público. II. Pela autoridade judicial. III. Pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca. IV. Pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. Estão corretas:
Mais questões de Medidas protetivas de urgência
- FGV 2026Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido beneficiado anteriormente com qualqu…
- AMAUC 2026A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir: I.A violência psicológica é ente…
- FGV 2026Caio, ciente de que contra si pendia medida protetiva de urgência de proibição de aproximação da ex-companheira, foi convidado por ela para uma conversa amigável em sua residência…
- Fundatec 2026Eduardo e Mônica são casados e têm uma casa em comum. Após sofrer violência doméstica, Mônica ficou receosa de que Eduardo vendesse a casa sem sua autorização. De acordo com a Lei…
- Cebraspe 2026A revogação ou modificação das medidas protetivas de urgência concedidas à mulher em contexto de violência doméstica e familiar somente poderá ocorrer por decisão judicial fundame…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.