Medidas protetivas de urgência

IDECAN· PM CE· 2023

Com relação à atuação policial e ao disposto na Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), é incorreto afirmar que:

Instituto Verbena· TJ GO· 2023

Dentre as alterações que a Lei nº 13.894/2019 (Pacote Anticrime) trouxe para a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), está a seguinte especificação quanto às providências a serem tomadas pela autoridade policial:

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Vunesp· PC SP· 2023

No que concerne à Lei n 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023

Recentes alterações da lei Maria da Penha enfatizam a importância de que sejam pensadas propostas de reabilitação e educação dos agressores que pratiquem violência doméstica e familiar contra a mulher. Em função disso,…

Cebraspe· TJ ES· 2023

A notificação do agressor pode ser realizada pela ofendida, caso sua localização pela autoridade policial não seja possível.

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá - RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme o texto da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência. II. Caberá ao Ministério Público, quando necessário, cadastrar os caso…

Cebraspe· TJ ES· 2023

A vítima pode ter assegurado por seis meses o seu vínculo trabalhista, caso precise se afastar do local de trabalho.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS Concurso Público Nº· 2023

Carla está preocupada com sua integridade física, pois diariamente vem enfrentando violência psicológica de seu marido Pedro e percebe que ele está mais agressivo. Preocupada com sua segurança, Carla decide buscar ajuda…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor. Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) afastamento do lar, domicíl…

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Segundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns pr…

Fundatec· Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°· 2023

Considerando o previsto na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Fundep· CEMIG· 2023

Corresponde à medida protetiva a ser aplicada pela autoridade judicial ao agressor, em consonância com o previsto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023

Segundo a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos ne…

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vila Maria/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Público Nº· 2023

Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o juiz deve decidir sobre medida protetiva de urgência em até quantas horas?

Cebraspe· PM PA· 2023

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá, entre outras medidas protetivas de urgência,

Fundatec· Prefeitura Municipal de Vista Gaúcha/RS Concurso Público Nº· 2023

O Art. 18 da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece que caberá ao juiz, no prazo de tomar ciência (conhecer) do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência em relação à ofendida.…

Vunesp· DPE SP· 2023

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006), as medidas protetivas de urgência devem ser concedidas