Medidas protetivas de urgência

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

Acerca da aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos dessa Lei:

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

O sistema de medidas protetivas é um reconhecido avanço legislativo contra a violência de gênero. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetivida…

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A Lei nº 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do Art. 226 da Constituição Federal de 1988, da Convenção sobre a Eli…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS Concurso Público nº· 2023

De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):

ITAME· Pref Montividiu· 2023

Sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, julgue as assertivas abaixo: I. Ao receber o expediente com o pedido da ofendida caberá ao juiz, no prazo de 48 horas, conhecer do expediente e do…

Cebraspe· TJ SC· 2023

Maria, em razão de ser mulher, foi ameaçada e agredida fisicamente por seu companheiro, com quem convivia no mesmo lar havia dez anos. Por causa disso, ela registrou uma ocorrência policial e assinou termo de representa…

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Fundatec· CAU/RS - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul Concurso Público N°· 2023

Sobre o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A mulher em situação de violência doméstica e familiar tem prioridade na mat…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Jari/RS Concurso Público Nº· 2023

A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, institui aplicação de medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor a: I. Suspender a posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente. II. Pres…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta/SC Processo Seletivo nº· 2023

De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa INCORRETA.

Unifil· Pref Tamarana· 2023

De acordo com Lei nº 11.340/2006, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para a configuração da violência doméstica em relações íntimas de afe…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Rolante/RS Concurso Público nº· 2023

Nos termos da Lei Maria da Penha, como medida protetiva de urgência, poderá o juiz conceder auxílio-aluguel à ofendida por período não superior a quantos meses?

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Limeira/SP Concurso Público nº· 2023

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal lei brasileira voltada para a proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Harmonia/RS Concurso Público Nº· 2023

Com fundamento na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, cabe ao juiz comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. II. A ofendida…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

Joana comparece à Delegacia de Polícia e afirma que deseja medidas protetivas de urgência, ao argumento de que é vítima de violência psicológica por parte do seu companheiro, narrando, nos detalhes, os diversos eventos…

IDECAN· PM CE· 2023

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deve remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas p…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida: I- encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. II- determinar a separação de corpo…