Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens que se seguem. A notificação do agressor pode ser realizada pela ofendida, caso sua localização pela autoridade policial não seja possível.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.