Medidas protetivas de urgência

Fundep· DPE MG· 2023

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde,…

Cebraspe· PM PA· 2023

Maria mantém um relacionamento conjugal há 3 anos com João, que, desempregado, passou a beber cotidianamente, e a agredi-la fisicamente com frequência. Com a finalidade de preservar sua integridade física, Maria pretend…

Fundatec· Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Legalle· DPE PA· 2023

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), acerca dos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

Consulplan· Pref Teutônia· 2023

De acordo com as recentes alterações inseridas nas Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da ex…

Cebraspe· PC PE· 2023

Há quase duas décadas, vigora no Brasil a Lei n.º 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha. Com relação a este diploma legal, assinale a opção correta.

Fundatec· Autarquia de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - Água de Ivoti/RS Concurso Público nº· 2023

Sobre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo: I. Para que sejam concedidas medidas protetivas de urgência, é preciso a tipificação penal da v…

FAUEL· Pref Sengés· 2023

O capítulo II do título IV da Lei n.º 11.340/06 discorre sobre as medidas protetivas de urgência e em sua seção I no Art. 18 descreve que recebido o expediente como pedido da ofendida, caberá o juiz conhecer do expedien…

IDECAN· PM CE· 2023

Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara - RS Concurso Público Nº· 2023

Joana, professora, é casada com Gilberto, com quem tem dois filhos. Há três meses, Gilberto foi demitido de seu emprego e começou a demonstrar comportamento agressivo em relação à Joana e aos filhos, ameaçando a esposa…

Reis e Reis· Pref SF Sales· 2023

De acordo com a Lei nº 14.149/ 2021, podemos afirmar que: I – Esta Lei institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar, observado o disposto na Lei…

IBFC· CET Santos· 2023

Acerca da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, analise as afirmativas abaixo. I. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situaç…

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023

Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), caracterizada a situação de violência física contra a mulher e comprovado grave risco à sua vida, o agressor será afastado do lar, domicílio ou local d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência realizado pelo delegado de polícia ou pelo policial, quando cabível, será comunicado ao juiz no praz…

IBAM· Pref Boituva· 2023

Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano mora…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Lei Maria da Penha, o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida é uma:

Cebraspe· ITAIPU· 2023

Considerando o disposto na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

IBFC· CET Santos· 2023

A respeito da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Ubatuba· 2023

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) visa combater a violência doméstica contra a mulher e estabelece medidas de proteção, assistência e segurança. De acordo com a lei, a(o) pode requerer as medidas protetivas de u…