Medidas de segurança

FCC· TRF 2· 2007

Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere: I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade. II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imp…

FCC· TRF 4· 2007

Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo: I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento…

Vunesp· TJ SP· 2007

José, tido como inimputável no curso de um processo-crime em prova pericial, vem a agredir João, causando-lhe ferimentos de natureza grave. Apura-se, no entanto, que agiu em legítima defesa. O juiz, ante o disposto no C…

Cebraspe· TRF 5· 2007

A conversão da pena privativa de liberdade em medida de segurança não está prevista legalmente.

Cebraspe· TRF 5· 2007

Não poderá ser considerado reincidente o inimputável que tenha sido submetido a medida de segurança por decisão transitada em julgado e, após ter cumprido a medida de internação, fique curado da doença mental que o acom…

Fundep· TJ MG· 2007

Assinale a alternativa que apresenta os fundamentos que a edição da Resolução n. 433/2004, levou em consideração.

Cebraspe· AGU· 2006

Tratando-se de sentença penal absolutória em razão da inimputabilidade do réu, é cabível a extinção da punibilidade da medida de segurança imposta pela ocorrência da prescrição da pretensão executória, sendo o prazo reg…

Com. OAB GO· OAB· 2006

No que se refere às medidas de segurança, o Código Penal Brasileiro vigente adotou qual dos sistemas abaixo?

Cebraspe· PC ES· 2006

A garantia constitucional que veda a adoção das penas perpétuas não incide sobre a medida de segurança, pois a esta não cabe limitação de tempo.

FCC· DPE SP· 2006

É correto afirmar:

Cebraspe· DPE CE· 2006

De acordo com o CP, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, for, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de…

Com. OAB GO· OAB· 2006

Assinales a alternativa correta. A sentença penal absolutória imprópria é aquela que:

Fundep· TJ MG· 2005

É CORRETO afirmar que a aplicação de medida de segurança deve estar subsidiada por uma ação pericial capaz de identificar

Com. OAB GO· OAB· 2005

A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o juiz pode:

Cebraspe· TJ BA· 2005

Não é cabível em sentença absolutória, consoante entendimento do STJ, a aplicação de medida de segurança de tratamento ambulatorial a inimputável que comete crime apenado com reclusão, mesmo que seja o tratamento adequa…

Fundep· TJ MG· 2005

É INCORRETO afirmar que a suspensão da medida de segurança exige

Cebraspe· DPU· 2004

Considere a seguinte situação hipotética. Célio, tendo praticado crime de homicídio, teve reconhecida, durante o trâmite do processo penal, a sua semiimputabilidade, uma vez que não possuía, na data do fato, a plena cap…

DEPSEC UNIFAP· IAPEN AP· 2004

Sendo a execução penal, nas palavras de Borges da Rosa, “o conjunto de atos jurídicos por meio dos quais se faz efetiva a sentença”. Em relação a execução das medidas de segurança é incorreto afirmar que: I. - Não há ne…

Cebraspe· PGE RR· 2004

As medidas de segurança podem ser impostas em casos de contravenção penal.

Cebraspe· PGE RR· 2004

Sobrevindo doença mental ao condenado no curso da execução de pena privativa de liberdade, essa será substituída por medida de segurança, porém, a pena de multa não será suspensa.