Direito PenalMedidas de segurançaDEPSEC UNIFAP 2004
IAPEN AP
Questão de Direito Penal
Sendo a execução penal, nas palavras de Borges da Rosa, “o conjunto de atos jurídicos por meio dos quais se faz efetiva a sentença”. Em relação a execução das medidas de segurança é incorreto afirmar que: I. - Não há necessidade de expedição pela autoridade judiciária de guia de execução para internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou tratamento ambulatorial, bastando o encaminhamento da execução pelo juiz. II. - É reservada somente aos semi-imputáveis ou inimputáveis considerados perigosos. III. - Aplicada cumulativamente com a pena ao imputável perigoso. IV. - Poderá ser imposta em sentença absolutória após transitada em julgado, pelo tempo equivalente a sua duração mínima. V. - Na execução de medida de segurança é dispensável a participação popular, através do Conselho Comunitário. As assertivas incorretas são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.