A respeito das penas, o Código Penal ad… (Com. OAB GO 2005)

Direito PenalMedidas de segurançaCom. OAB GO 2005

OAB

A respeito das penas, o Código Penal adotou o sistema vicariante. Por ele, o juiz pode:

A( ) Aplicar ao condenado pena privativa de liberdade ou medida de segurança.B( ) Aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e medida de segurança, cumulativamente.C( ) Aplicar ao condenado pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.D( ) Aplicar ao condenado pena restritiva de direitos ou medida socioeducativa.

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