José, tido como inimputável no curso de… (Vunesp 2007)

Direito PenalMedidas de segurançaVunesp 2007

TJ SP

José, tido como inimputável no curso de um processo-crime em prova pericial, vem a agredir João, causando-lhe ferimentos de natureza grave. Apura-se, no entanto, que agiu em legítima defesa. O juiz, ante o disposto no Código Penal, art. 97, deve absolver o réu,

Asujeitando-o à internação em casa de custódia, por ser o delito apenado com reclusão.Bdescabendo a aplicação de qualquer medida de segurança.Ce aplicar-lhe medida de segurança pelo prazo correspondente a seu grau de periculosidade.Dmas aplicar-lhe medida de segurança de, no mínimo, um ano.

Lei seca citada

CP, art. 97: texto atualizado

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