Assinales a alternativa correta. A sent… (Com. OAB GO 2006)

Direito PenalMedidas de segurançaCom. OAB GO 2006

OAB

Assinales a alternativa correta. A sentença penal absolutória imprópria é aquela que:

A( ) embora absolva o acusado, aplica-lhe medida de segurança;B( ) absolve o acusado por reconhecer, categoricamente, a inexistência material do fato;C( ) absolve o acusado por reconhecer ter ele agido acobertado por uma causa excludente de ilicitude;D( ) impronuncia o acusado.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.