É INCORRETO afirmar que a suspensão da… (Fundep 2005)

Direito PenalMedidas de segurançaFundep 2005

TJ MG

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É INCORRETO afirmar que a suspensão da medida de segurança exige

Aação de cessação de periculosidade.Bcumprimento prévio do período mínimo previsto em lei para o tratamento.Cinexistência de características hediondas no ato praticado.Dperícia para avaliação de periculosidade.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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