Conforme a jurisprudência do Supremo Tr… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalMandado de segurançaCebraspe 2023

DPE RO

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o mandado de segurança

Aé cabível contra lei em tese.Bnão substitui a ação popular.Ccontra ato do Tribunal de Contas da União deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.Dcontra ato de outros tribunais deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.Econtra ato de juizado especial estadual deve ser processado e julgado pelo tribunal de justiça do estado competente.

Mais questões de Mandado de segurança

FAFIPA 2026Um servidor público municipal de Iretama teve seu pedido de licença-prêmio indeferido por ato do Secretário Municipal de Administração, apesar de preencher todos os requisitos pre…
Avança SP 2026Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal sobre o mandado de segurança:
Cebraspe 2026A respeito dos remédios constitucionais, julgue os itens a seguir. I O Ministério Público de Contas dos estados possui legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de a…
FCC 2026Suponha que Violeta tenha impetrado mandado de segurança, perante o órgão competente, contra ato de Ministro de Estado, e que a decisão tenha sido denegatória. Considerando apenas…
AMEOSC 2026Determinada empresa impetrou mandado de segurança contra ato praticado por autoridade municipal, alegando violação a direito líquido e certo, comprovado exclusivamente por documen…

Ver as 662 questões de Mandado de segurança

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.