Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Constitucional
Execução: Fundatec 841_CE_16_NS_DM 25/1/202421:41:45
Impetrado Mandado de Segurança em relação ao Secretário de Saúde do Município de Coronel Bicaco/RS, o magistrado, ao despachar a petição inicial, determinou a notificação da autoridade impetrada para que esta preste as devidas informações. O prazo para a autoridade apresentar as informações é de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.