Mandado de segurança

FGV· Pref RJ· 2023

João, vereador no Município Alfa, solicitou que o chefe do Poder Executivo do respectivo Município encaminhasse um detalhamento dos custos realizados com determinado programa social direcionado ao idoso, o que foi feito…

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - MT· 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança será concedido para:

Cebraspe· DATAPREV· 2023

É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticado o ato ou não.

SUSTENTE· TRT 6· 2023

Em conformidade com os ditames que regem o Mandado de Segurança do Brasil, é CORRETO afirmar que os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo na hi…

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

Quanto ao cabimento do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.

Legalle· DPE PA· 2023

De acordo com a Lei n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), assinale a alternativa CORRETA.

Instituto AOCP· MPE MS· 2023

Considerando a Lei do Mandado de Segurança (Lei Federal nº 12.016/2009), assinale a alternativa correta.

Vunesp· EPC· 2023

Artemis impetrou um mandado de segurança individual e, logo em seguida, a associação da qual ela faz parte impetrou um mandado de segurança coletivo, ambos com o mesmo objeto e a mesma causa de pedir. Nessa situação hip…

FAFIPA· CM Palmas· 2023

Com base na Súmula 429 do STF, assinale a alternativa CORRETA.

Fundatec· Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°· 2023

Acerca do Mandado de Segurança, seu regulamento fixado na Lei nº 12.016/2009 e da jurisprudência do STJ e do STF, assinale a alternativa INCORRETA.

Unifil· Pref Guaíra (PR)· 2023

Sobre mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Não se concederá mandado de segurança contra as decisões judiciais transitadas em julgado.

IESES· TJ AM· 2023

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PGE RJ· 2022

A impetração de mandado de segurança contra ato omissivo da administração, envolvendo obrigação de trato sucessivo, não se sujeita à decadência.

Quadrix· CRM SC· 2022

Do indeferimento da inicial de mandado de segurança pelo juiz de primeiro grau caberá apelação e, quando a competência para o julgamento da ação couber originariamente a um tribunal, do ato do relator caberá agravo de i…

Quadrix· CRM SC· 2022

Não caberá recurso contra a sentença na qual for concedido o mandado de segurança.

Quadrix· CRMV MS· 2022

A complexidade da matéria jurídica objeto do mandado de segurança o torna inadmissível.

Fundação La Salle· Pref São Leopoldo· 2022

Quanto à disciplina do Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos· 2022

Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agent…

IBFC· CM Itatiba· 2022

No que diz respeito ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta.