Acerca do mandado de segurança, assinal… (Instituto AOCP 2024)

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Direito ConstitucionalMandado de segurançaInstituto AOCP 2024

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Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

AO mandado de segurança foi adotado no Brasil após a criação da referida ação constitucional no Direito Português.BNão é prevista na legislação nenhuma hipótese para afastamento da necessidade de prova pré-constituída no mandado de segurança.CNo mandado de segurança, pode haver o litisconsórcio ativo, que é facultativo e unitário.DÉ entendimento uníssono na doutrina que é possível a assistência no mandado de segurança.ENo mandado de segurança, havendo a morte do impetrante, em regra, admite-se a habilitação dos sucessores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.