Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)OBJETIVA CONCURSOS 2024

CIRC

Questão de Direito Constitucional

X impetrou mandado de segurança em face de ato do Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança, o prazo para o Prefeito prestar informações é de até:

Sua resposta

Mais questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Ver as 5.875 questões de Direitos e garantias fundamentais (art. 5º)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.