Liberdade provisória e fiança

Cebraspe· TJ ES· 2013

Acerca da prisão, da liberdade provisória e da custódia cautelar temporária, prevista em legislação extravagante, assinale a opção correta.

Cebraspe· PC BA· 2013

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável.

Vunesp· CM SC· 2013

No tocante à liberdade provisória, com ou sem fiança, é cor reto afirmar que

FCC· TJ PE· 2013

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

Cebraspe· TJ ES· 2013

Com base na Lei n.º 12.403/2011 e no entendimento jurisprudencial do STF a respeito de liberdade provisória, assinale a opção correta.

Cebraspe· CNJ· 2013

O agente preso em flagrante de crime inafiançável terá direito a concessão de liberdade provisória sem fiança, se não estiverem caracterizados os motivos para decretação de prisão cautelar, em estrita observância do pri…

Cebraspe· TJDFT· 2013

A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o absoluto estado de necessidade do aprisionado, caso em que se exige dele…

Cebraspe· MPE TO· 2012

Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE PI· 2012

A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for condenado, o pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação p…

FCC· TRE CE· 2012

O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior a quatro anos será fixado de

Cebraspe· DPE ES· 2012

A autoridade policial é expressamente autorizada pelo CPP a conceder fiança nos casos de infração para a qual seja estipulada pena privativa de liberdade máxima não superior a quatro anos, devendo considerar, para deter…

Marinha· Marinha· 2012

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal acerca da "fiança", é correto afirmar que:

FMP· TJ AC· 2012

Aponte a afirmativa correta.

PUC PR· TJ MS· 2012

Analise as proposições acerca do novo regime jurídico da prisão processual. I. Irdônio, dono de um estabelecimento comercial, foi preso em flagrante por ter impedido o acesso à sua loja e ter se negado a atender a uma c…

Cebraspe· PC AL· 2012

Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade policial poderá conceder, ao preso, liberdade provisória mediante fiança, desde que a pena privativa de liberdade máxima imputada ao preso não seja superior a 4 anos.

Cebraspe· AGU· 2012

Em regra, não se concede o direito de recorrer em liberdade ao réu que tiver permanecido preso durante toda a instrução do processo, pois a manutenção do réu na prisão constitui um dos efeitos da respectiva condenação.

Cebraspe· TJ ES· 2011

Caberá liberdade provisória sem fiança e sem vinculação ao réu que praticar infrações cuja pena de multa seja a única cominada e cujo máximo de pena privativa de liberdade — isolada, cumulada ou alternada — não ultrapas…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Julgue os próximos itens, que tratam de prisão e liberdade provisória. A autoridade policial somente pode conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.

Cebraspe· PC ES· 2011

Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e…

Cebraspe· TJ RR· 2011

Julgue os próximos itens, que tratam de prisão e liberdade provisória. A violação da fiança importa a perda da integralidade do seu valor em favor do Estado, mas não a obrigação, por parte do réu, de recolher-se à prisã…