Lei Orgânica Municipal

Fundatec· Pref B do Ribeiro· 2021

A Lei Orgânica Municipal de Barra do Ribeiro/RS afirma que a educação é direito de todos e dever do Poder Público e da família. Para conseguir isso, o Poder Público deve fornecer instituições de ensino de qualidade aos…

Fundatec· Pref Bom Jesus (RS)· 2021

O Art. 45 da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus define que o projeto de lei que obtiver parecer contrário de todas as Comissões é tido como:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2021

De acordo com a Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se à observância, entre outros, dos princípios do(a): I. Transparência financei…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2021

Assinale a alternativa correta sobre ações e serviços de saúde promovidos pelo Município, conforme definidos na Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes.

Fundatec· Pref Panambi· 2020

Segundo o Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a Câmara se reunirá para sessão solene de instalação no primeiro ano da legislatura, sob a presidência do Vereador mais votado, para dar posse aos Vereadores, e…

Fundatec· Pref Estância Velha· 2020

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Estância Velha, analise as assertivas que seguem relativas às licenças de Vereadores, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Vereador poderá licenc…

Instituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

Fundatec· Pref Imbé· 2020

De acordo com as disposições do Art. 101 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os projetos de lei que versem sobre o plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamento anual, serão enviados pelo Prefei…

Fundatec· Pref Imbé· 2020

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as assertivas que seguem, assinalando V, se verdadeiras ou F, se falsas. ( ) O Poder Administrativo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pe…

Fundatec· Pref Alpestre· 2020

O Prefeito do Município de Alpestre, em reunião com a mesa diretiva do Município, determinou que nos próximos dois anos todas as praças da cidade sejam revitalizadas com custeio parcial do cofre municipal. De acordo com…

HL SOLUÇÕES· Fundação HMJH· 2020

A saúde é direito de todos e dever do Município, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para…

Vunesp· CM Boituva· 2020

Com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a alternativa correta.

HL SOLUÇÕES· Fundação HMJH· 2020

Com base na Lei Orgânica do munícipio de Conceição das Alagoas/MG, no que concerne à educação, assinale a alternativa que não trata de um dos princípios para o ensino ministrado.

Fundatec· Pref Estância Velha· 2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Velha, NÃO está compreendido no processo legislativo a elaboração de:

IDCAP· Pref S Leopoldina· 2020

A Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina prevê em seu Art. 193 que dentro da disciplina Ciências e Saúde, o Conselho 8 Municipal de Educação introduzirá ensinamentos sobre: I. Ecologia II. Meio Ambiente III. Prim…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os vereadores serão obrigados a t estemunhar, perante a Câmara, s obre i nformações r ecebidas ou pr estadas e m razão do ex ercício do m andato,…

Vunesp· CM Monte Alto· 2019

Nos moldes do disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores serão fixados, para a legislatura seguinte, no último ano da legislatura,

UFMT· Pref Pontes Lacerda· 2019

O Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Art. 164, Seção I - Da Educação, da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, promulgada em 01 de dezembro de 2009, determi…

Vunesp· CM Tatuí· 2019

A Lei Orgânica do Município de Tatuí prevê que integram a ordem social, a educação, a cultura, o desporto e o lazer, a defesa do consumidor, o direito da mulher, a proteção especial e o desenvolvimento agropecuário. Sob…

Fundatec· Pref P das Missões· 2019

O Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões assegura que as far-se-ão na forma do Regimento Interno. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.