Question

O Capítulo IV - Da Educação, Da Cultura, Do Desporto, Da Recreação e Da Ciência e Tecnologia, Art. 164, Seção I - Da Educação, da Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, promulgada em 01 de dezembro de 2009, determina que as Escolas do Município, além de cumprirem sua função precípua, serão espaços

Accepted Answer

B) educacionais de caráter social e cultural e de programas de lazer para a comunidade abrangente às mesmas, excetuando-se programas de caráter político-partidário.

Answer

A) multidimensionais, inclusive com caráter mercadológico, permitindo que a comunidade se beneficie dos recursos extras angariados, visando à promoção do lazer e do desporto.

Answer

C) educacionais de caráter comunitário e filantrópico, cedidos às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que fazem um trabalho subsidiário ao do poder público, excetuando-se aquelas com declarado viés político partidário.

Answer

D) educacionais de caráter cultural e artístico, voltados para atividades de capacitação para a comunidade, desde que os projetos sejam aprovados segundo o mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet.

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