Analise as alternativas a seguir e assi… (Instituto AOCP 2020)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalInstituto AOCP 2020

Pref Novo Hamburgo

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta em relação à Lei Orgânica de Novo Hamburgo.

AO Prefeito de Novo Hamburgo deve ser nascido e registrado no Município.BA Câmara dos Vereadores pode expandir o território de Novo Hamburgo com a aprovação de lei municipal.CO Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e os Municípios para a execução de suas leis, serviços e decisões, ou outros encargos análogos a essas esferas.DNão compete ao Município estimular a educação e a prática desportiva.ECompete ao Prefeito indicar o Presidente da Câmara durante o seu governo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.