Nos moldes do disposto na Lei Orgânica… (Vunesp 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalVunesp 2019

CM Monte Alto

Nos moldes do disposto na Lei Orgânica do Município de Monte Alto, os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores serão fixados, para a legislatura seguinte, no último ano da legislatura,

Apela Câmara Municipal, até 03 (três) meses antes das eleições municipais.Bpelo Presidente da Câmara Municipal, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais.Cpelo Prefeito Municipal, até 6 (seis) meses antes das eleições municipais.Dpela Câmara Municipal, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais.Epelo Presidente da Câmara Municipal, até 6 (seis) meses antes das eleições municipais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.